O que é e localização
ONDE É EXPLORADO O PRÉ SAL
A camada pré-sal é um gigantesco reservatório de petróleo e gás natural, localizado nas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo (região litorânea entre os estados de Santa Catarina e o Espírito Santo). Estas reservas estão localizadas abaixo da camada de sal (que podem ter até 2 km de espessura). Portanto, se localizam de 5 a 7 mil metros abaixo do nível do mar.
Informações importantes sobre a camada pré-sal
Estas reservas se formaram há, aproximadamente, 100 milhões de anos, a partir da decomposição de materiais orgânicos.
Os técnicos da Petrobras ainda não conseguiram estimar a quantidade total de petróleo e gás natural contidos na camada pré-sal. No Campo de Tupi, por exemplo, a estimativa é de que as reservas são de 5 a 8 bilhões de barris de petróleo.
Em setembro de 2008, a Petrobras começou a explorar petróleo da camada pré-sal em quantidade reduzida. Esta exploração inicial ocorre no Campo de Jubarte (Bacia de Campos), através da plataforma P-34.
Futuro
Se forem confirmadas as estimativas da quantidade de petróleo da camada pré-sal brasileira, o Brasil poderá se transformar, futuramente, num dos maiores produtores e exportadores de petróleo e derivados do mundo. Porém, os investimentos deverão ser altíssimos, pois, em função da profundidade das reservas, a tecnologia aplicada deverá ser de alto custo.
Acredita-se que, somente por volta de 2016, estas reservas estejam sendo exploradas em larga escala. Enquanto isso, o governo brasileiro começa a discutir o modelo de exploração que será aplicado.
A POLÊMICA MEDIDA IBSEM E PROJETO FICHA LIMPA:
Após passeata contra mudança na distribuição de royalties do petróleo, quase dois milhões assinam documento pela punição mais rigorosa de políticos com problemas na Justiça
Rio – A aprovação da emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que redistribui recursos de royalties do petróleo e traz prejuízo para as finanças do Estado do Rio, foi o assunto que dominou a Câmara dos Deputados no primeiro quadrimestre. O governador Sérgio Cabral estimou em R$ 5 bilhões anuais o valor do prejuízo e afirmou que, se a emenda for sancionada pelo presidente Lula, o estado quebra. Manifestações foram realizadas em cidades cujos orçamentos são dependentes do petróleo e, na Candelária, 200 mil pessoas participaram de protesto no dia 17 de março, em ato que reuniu também políticos do Espírito Santo, outro estado afetado pela emenda Ibsen.
O trancamento da pauta no Senado devido ao grande número de Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo federal e a aprovação do Projeto Ficha Limpa — respaldado por dois milhões de assinaturas de todo o País —, que proíbe que políticos condenados pela Justiça se candidatem, foram assuntos que movimentaram o Congresso nos primeiros três meses após o recesso parlamentar.
No Rio, a criação de uma CPI para investigar três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi motivo de grande polêmica na Assembleia Legislativa (Alerj) sobre a competência dos deputados em julgar o órgão. Já a Câmara de Vereadores iniciou seus trabalhos só em março. O motivo foi a demora na escolha dos representantes das comissões, algo que deveria acontecer no início de fevereiro.
O esvaziamento das sessões e as faltas dos políticos, justificadas ou não, continuou sendo uma constante nas Casas legislativas. A aproximação das convenções estaduais dos partidos — previstas para o mês de junho —, e a realização da Copa do Mundo, que será realizada no mesmo mês, faz prever um cenário não muito promissor para quem espera ver trabalho árduo de senadores, deputados e vereadores.
O líder do governo, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a propor a antecipação do período chamado “recesso branco”, em que os parlamentares não comparecem semanalmente ao Congresso e vão a Brasília apenas para votações eventuais. A justificativa é o início da Copa do Mundo na África do Sul, que começa dia 11 de junho. Em anos eleitorais, esse período geralmente se inicia em 18 de julho.
Deputados barram candidatos condenados
A aprovação do texto-base do projeto Ficha Limpa, que restringe a candidatura de políticos com problema na Justiça, foi o assunto dominante na Câmara dos Deputados nos últimos meses. O projeto de iniciativa popular recolheu 1,6 milhão de assinaturas e teve até passeata na Zona Sul do Rio e manifestação na calçada do Congresso. Resultado: aprovação com 388 votos favoráveis. O texto agora vai para o Senado e, caso seja aprovado, será submetido à apreciação do presidente Lula.
Outro assunto que marcou a Câmara dos Deputados nos três primeiros meses de 2010 foi a aprovação da emenda proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que altera as regras de distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo, medida que prejudica as finanças do estado. O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que o prejuízo pode chegar a R$ 5 bilhões. Na sessão de votação, houve até ‘fogo amigo’, caso do deputado federal Dr. Adílson Soares (PR), que votou a favor do projeto a pedido do irmão, o bispo R.R. Soares. Ele explicou que a revisão dos cálculos era melhor para o País. Se no Espírito Santo, outro estado prejudicado, os dez deputados votaram contra, no Rio, houve três ausentes: a deputada Marina Magessi (PPS), que disse ter passado mal; o deputado Rodrigo Maia (DEM), que estava na Alemanha; e a deputada Suely (PR), que disse ter tido um problema de família.
Contrariando a base governista, a Câmara ainda aprovou reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
Polêmica: CPI do Tribunal de Contas
A polêmica com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi um dos principais temas da pauta da Alerj em fevereiro, março e abril. A CPI criada na Casa para investigar denúncias contra três conselheiros do tribunal foi concluída, apesar das limitações para as investigações impostas por decisões judiciais. O efeito prático sobre os acusados, porém, deve ser nulo, já que novas decisões do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio e do Supremo Tribunal Federal (STF), após a conclusão do trabalho, anularam o relatório da CPI.
O único punido no caso pode ser o deputado José Nader Júnior (PTB), que foi citado nas investigações da Polícia Federal (PF) como supostamente envolvido no esquema de corrupção no TCE. A Alerj abriu processo de cassação do deputado, após sessão na Câmara em que houve a escolha do novo conselheiro para o TCE. O processo está atualmente sob a responsabilidade do Conselho de Ética.
A falta de quórum também voltou a marcar negativamente o legislativo fluminense. Apenas as sessões com pautas de interesse do Executivo, de um modo geral, conseguiram reunir número suficiente de deputados. As reuniões que não caíram por falta de quórum, em muitos casos, só foram realizadas porque nenhum parlamentar pediu verificação de presenças. A situação é um prenúncio negativo do que deve ocorrer com a intensificação da campanha eleitoral nos próximos meses.
MPs e projetos de urgência trancam a pauta
A edição de Medidas Provisórias (MPs) e projetos considerados de urgência pelo governo federal trancaram a pauta e fizeram os trabalhos no Senado caminhar em ritmo lento no início do período legislativo. Boa parte das medidas provisórias tratavam da abertura de créditos extraordinários, como a que destinou R$ 2,168 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para o combate à gripe suína.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que integra a bancada de oposição ao governo do PT, criticou a falta de planejamento do governo, que levou os recursos a serem aprovados por medida provisória. Até agora já chegam a oito o número de projetos com prioridade sobre as demais votações, incluindo os que tratam do marco regulatório do pré-sal e o do reajuste das aposentadorias.
A medida provisória que fixou o salário mínimo em R$ 510 no dia 1º de janeiro é uma das matérias com prioridade de votação no plenário. Outra MP que tranca a pauta é a 475/09, que virou PLV 2/10, e reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo em 7,72%, além de extinguir o fator previdenciário. Para complicar o andamento das votações, as convenções partidárias — previstas para o mês de junho — e a realização da Copa do Mundo na África do Sul, também durante o mês de junho, devem causar reflexos no andamento das votações.
Um mês de atraso e propostas do Executivo
A demora na eleição dos membros das comissões permanentes atrasou por um mês o início dos trabalhos da Câmara carioca este ano. Somente em março, após muita polêmica, os vereadores escolheram os integrantes das comissões. A votação causou mais polêmica. Os vereadores Paulo Pinheiro (PPS) e Eliomar Coelho (PSOL) ficaram de fora dos colegiados.
Com o atraso na formação das comissões, as votações na Câmara só começaram em março. Em fevereiro houve apenas três reuniões, mesmo assim no fim do mês. Mas elas não tiveram efeito nenhum porque não houve votações.
A pauta na Casa, mais uma vez, está tomada por projetos de autoria do Executivo. Estão nas mãos dos vereadores, por exemplo, a proposta que declara áreas de interesse social para urbanização, a que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDEPI) e o Fundo Municipal do Idoso, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a do Plano Diretor.
O Executivo também foi o autor da proposta que gerou mais polêmica em torno da Câmara nos últimos meses: a mudança da sede do legislativo para a Zona Portuária. O projeto foi proposto pelo prefeito Eduardo Paes, como parte da revitalização da área. Com a mudança, o Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, atual sede da Câmara, abrigaria o Museu da História da Cidade. A intenção do prefeito é inaugurar a nova Câmara em 2011.
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